Prontuário NR-10

Prontuário NR-10
- Projetos unifilar;
- Laudo PDA (Proteção Descargas Atmosféricas) ;
- Laudo de sistemas de aterramento;
- RTI (Relatório Técnico de Inspeção das instalações elétricas;
- PIE prontuário de instalações elétricas.
Prontuário das Instalações Elétricas (PIE )
O PIE, ou Prontuário das Instalações Elétricas conforme NR10 é um conjunto de documentos técnicos desenvolvido e mantido por um profissional legalmente habilitado (Engenheiro Eletricista) junto com a ART(Anotação de Responsabilidade Técnica), que possui o objetivo de garantir a segurança das empresas e seus trabalhadores ao implementar medidas de controle e sistemas preventivos nas instalações elétricas e serviços com eletricidade.
O PIE deve sempre estar atualizado, em local de fácil acesso e disponível em versão impressa para consultas da equipe de eletricistas e fiscais do Ministério do Trabalho.
Documentos obrigatórios do PIE
Além da ART(CREA) é parte integrante do cumprimento dos itens obrigatórios no PIE (Prontuário das Instalações Elétricas) da NR10, conforme os itens da NR10 10.2.4 e 10.2.5, são eles:
a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; e
g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”
Laudo Para-raios (SPDA)
O Laudo de SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica) é um documento obrigatório pela legislação vigente.
Quer saber mais sobre Laudo SPDA?
O Laudo de Inspeção do SPDA é um documento técnico realizado por um profissional legalmente habilitado (Engenheiro Eletricista) contendo os registros das inspeções, inspeção visual, medições do sistema de aterramento, apontamento de não conformidades (se aplicável), relatório fotográfico e sugestões para adequações das não conformidades (quando aplicável).
Nas inspeções é também avaliado as MPS (Medidas de Proteção contra Surtos), como por exemplo os DPS (Dispositivo de Proteção Anti Surto) da empresa.
Fazem parte integrante deste laudo: a ART (CREA) e o Certificado de Calibração dos equipamentos de medição.
Qual Objetivo?
O objetivo do laudo de SPDA é verificar a conformidade com a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419, Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas, conforme a NR-10 Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE no item 10.2.4 alignea “b”.
Quais órgãos exige?
O Laudo de SPDA (Para-Raios) é um documento obrigatório pela legislação vigente, conforme item 10.2.4.b da NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego e é exigido pelo Corpo de Bombeiros para obtenção e renovação de AVCB e por Seguradoras na obtenção de apólices e sinistros.
Quando deve ser feito?
As medições para emissão do Laudo Técnico de SPDA (para-raios) tem validade de 1 a 3 anos, variando conforme a região que a edificação se localiza (litorânea e comum) e se possui área classificada ou não.
Além da medição, a norma ABNT NBR 5419/2015 exige que semestralmente seja realizado a inspeção visual no SPDA, atestando assim a integridade do sistema.
Qual profissional deve emitir?
Conforme preconiza o item 10.2.7 da NR10, todo documento pertencente ao PIE(Prontuário das Instalações Elétricas) NR10 devem ser emitido somente por um profissional legalmente habilitado, ou seja, Engenheiro Eletricista.
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